O que é o Fórum

O CGI.br promove o Fórum da Internet no Brasil com o objetivo de reunir participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados e envolvidos nos debates e temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo. O Fórum é portanto um espaço aberto e um convite para debatermos os desafios atuais e futuros da Internet.

A Moradia e Cidadania participou do evento representada por seus colaboradores:

Augusto Schwartz – Assistente de Comunicação e Integrante do Projeto Rede Conhecimentos Livres
Leonardo Zenha – Colaborador  e Integrante do Projeto Rede Conhecimentos Livres
Clara Selma – Colaboradora e Integrante do Projeto Rede Conhecimentos Livres

Nossa equipe se dividiu para participar das mesas propostas que foram nomeadas como trilhas:

1 – Garantia de Direitos na Rede e Marco Civil da Internet
A trilha discutirá a regulamentação da Internet no Brasil e as demais iniciativas de consolidação dos direitos humanos e sociais fundamentais na estruturação da comunicação em rede em nosso país.

2 – Propriedade Intelectual na Rede
Nesta trilha, serão debatidas as mudanças que as tecnologias de comunicação e informação trouxeram para a intermediação cultural e para a instituição da propriedade intelectual. Serão debatidas em especial a reforma da lei do direito autoral e as propostas de patenteamento de modelos e softwares.

3 – Banda Larga no Brasil e Inclusão Digital: O que fazer?
O debate sobre as necessidades da infraestrutura de banda larga e da relevância de acesso à rede. A trilha discutirá os desafios para o acesso nas diferentes regiões brasileiras, as políticas concebidas e implementadas, as questões regulatórias relacionadas, a qualidade do serviço e os potenciais de uso.

4 – Como Estimular Conteúdos e Plataformas Nacionais na Rede Mundial
A trilha pretende avançar na discussão e na proposição de como apoiar e incentivar a produção de conteúdos e plataformas digitais locais, regionais e nacionais. Também debaterá como a rede pode melhorar os processos de ensino e aprendizagem, presenciais e online. O debate visa também encontrar formas de ampliar a diversidade de conteúdos e tecnologias brasileiras na Internet.

5 – Governança Global da Internet
A importância da Internet para a comunicação, economia, política e cultura de todas as sociedades têm acirrado as disputas sobre qual a melhor forma de governança. A trilha pretende avançar no debate sobre como garantir uma gestão livre, democrática, multisetorial e que assegure a diversidade cultural.

Durante o segundo dia do Fórum, cerca de 1 mil participantes discutiram os entraves e avanços da Internet no Brasil, em cinco trilhas temáticas. E fizeram sugestões à CGI de como melhorar rede, na expectativa de que as manifestações chegarão às instâncias decisórias do governo federal.

Segundo o balanço parcial divulgado pela organização do Fórum, foram acolhidas 222 manifestações das cinco regiões do país. Ao final foi elaborada uma carta onde ficaram expressas as opiniões dos participantes assim como da Moradia e Cidadania:

Carta de Olinda

Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede. A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compatilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias. Neste sentido, defemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infra-estrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet. Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea. Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.

Olinda, 4 de julho de 2012.

No dia 05, último dia do Fórum também nos reunimos em uma grande plenária pública e aberta com outras instituições e grandes nomes da inclusão digital no Brasil como: Coletivo Digital e Territórios Digitais.

A plenária se reuniu para propor e discutir ações que assegurem a continuidade das políticas públicas de inclusão digital, hoje abrigadas na Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.

Durante a plenária também foi proposta a realização da 11ª Oficina para Inclusão Digital, até então suspensa pela secretaria de inclusão digital e o ministério. Ficou decidido a criação de três (03) grupos do trabalho a fim de dar continuidade as ações demandadas pela Plenária da Inclusão Digital:

GT Articulação – Grupo de Trabalho para Acompanhar as Negociações em torno dos dois Programas junto ao Ministério das Comunicações;
GT 11ª Oficina – Grupo de Trabalho para a organização e viabilização da Oficina para Inclusão e Participação Social 2012;
GT Comitê Técnico – Grupo de trabalho para fomentar a reativação do comitê técnico da Inclusão Digital.
A Moradia e Cidadania faz parte do grupo de trabalho para organização e viabilização da oficina que tem previsão para ocorrer na segunda quinzena de novembro no estado do Rio Grande do Sul.

O grupo de trabalho está organizado no facebook e você pode acompanhar e integrar o grupo através do link: https://www.facebook.com/groups/423602557691243/

Compartilhamos aqui a ata da plenária

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Compartilhamos aqui algumas fotos do evento: